1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento do dever de informação recolhido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, seguem-se os dados da empresa titular do domínio web:
- Alberto Bavai García-Dihinx
- Rua Alfonso X El Sabio, n.º 6
- NIF: 29121096z
- Reta
- email de contacto: motobike24@motobike24.com
2. UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização deste portal web atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde o referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As citadas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
O nosso site fornece acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes ao nosso site ou aos seus licenciadores aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal.
O UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas quando lhe forem solicitadas e compromete-se a fazer uma utilização diligente da informação e conteúdos que o nosso site disponibiliza através do seu portal e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:
- Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
- Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos;
- Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do nosso site, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;
- Tentar aceder e, no seu caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. O nosso site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o nosso site não será responsável pelas opiniões vertidas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
O nosso site cumpre as diretrizes da normativa espanhola em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e zela por garantir uma utilização e tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador. Todos os tratamentos de dados realizados neste site serão feitos cumprindo a citada normativa, fornecendo a informação necessária e colocando à disposição do UTILIZADOR o contacto para o exercício dos direitos que lhe são reconhecidos.
Mais informações sobre proteção de dados na Política de Privacidade.
Da mesma forma, o nosso site informa que dá cumprimento à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais em cada momento.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O nosso site, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade sua ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos reservados.
Em virtude do disposto nos artigos 8.º e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do nosso site. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade do nosso site. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no nosso site.
6. POLÍTICA DE COOKIES
A empresa informa sobre a sua política de cookies, cumprindo assim o previsto no artigo 22.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
Mais informações na nossa Política de cookies.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O nosso site não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que pudessem ser ocasionados, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
8. MODIFICAÇÕES
O nosso site reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que são prestados através do mesmo, como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.
9. LIGAÇÕES
No caso de o nosso site disponibilizar ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, o nosso site não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em caso algum, o nosso site assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das referidas hiperligações ou outros sites da Internet. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, nem garantimos nem assumiremos qualquer obrigação ou responsabilidade por recursos ou sites de terceiros, nem por qualquer outro material, produto ou serviço de terceiros.
O nosso site não é responsável por nenhum dano ou prejuízo relacionado com a compra ou a utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou qualquer outra transação realizada em ligação com sites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de participar em qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou perguntas referentes a produtos de terceiros devem ser dirigidas a estes.
Igualmente, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
10. DIREITO DE EXCLUSÃO
O nosso site reserva-se o direito de denegar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, àqueles utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
11. GENERALIDADES
O nosso site perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.
12. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
O nosso site poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.
A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam devidamente publicadas e modificadas por outras.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre o nosso site e o UTILIZADOR reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia submeter-se-á aos Juízos e tribunais da cidade de Madrid.