Termos de Serviço

1. PARTES E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

De uma parte, o fornecedor dos produtos, o site (doravante, e sede social em Calle Alfonso X El Sabio, nº6 50006, Saragoça, Madrid, Espanha, número de telefone +34654273487 e endereço de correio eletrónico motobike24@motobike24.com,(doravante também o prestador), sendo titular do site, expõe o documento contratual que regerá a contratação de produtos através do site assinalado.

E de outra, o Utilizador – Cliente(doravante o Utilizador), registado no site mediante um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem responsabilidade plena de uso e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais facultados ao prestador.  

Aceitam o presente documento, o que implica que o utilizador:

• Leu, entende e compreende o aqui exposto.

• Assume todas as obrigações aqui dispostas.

• Leu e aceita as presentes condições gerais de contratação desde o momento em que adquira qualquer produto oferecido.

Este documento pode ser impresso e armazenado pelos Utilizadores. O prestador coloca à disposição destes o endereço de e-mail motobike24@motobike24.com para que coloquem qualquer dúvida acerca destas condições.

As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site do prestador.

O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as referidas Condições Gerais, sem que isso possa afetar os bens ou promoções que foram adquiridos previamente à modificação, com o fim de melhorar os produtos oferecidos. Em todo o caso, antes de comprar os produtos, devem ser consultadas estas condições gerais.

É aconselhável que guarde uma cópia dos dados contidos nos produtos comprados. O nosso site não se responsabiliza por qualquer perda de dados, ficheiros ou por qualquer dano que resultasse de uma falha de cópia de segurança por parte do titular dos dados.

O prestador não se faz responsável pelas consequências que pudessem resultar de uma utilização inadequada dos produtos à venda no site.

A responsabilidade civil do nosso site pelos produtos fornecidos fica limitada ao montante dos mesmos; o utilizador renuncia a reclamar qualquer responsabilidade ao prestador por qualquer conceito em qualquer caso de insatisfação dos produtos adquiridos no site, bem como possíveis falhas, lentidão de acesso ou erros no acesso ao site, incluindo-se perdas de dados ou outro tipo de informação que pudesse existir no computador ou rede do utilizador que aceda ao site.      

2. OBJETO DO CONTRATO

2.1 Âmbito de aplicação: O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que este aceita estas condições de compra durante o processo de contratação online, verificando a caixa correspondente. Estas condições gerais aplicar-se-ão a partir do dia em que se realize o pedido.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, a troco de um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um produto concreto.

2.2 Território de aplicação: A loja virtual do site está ativa em todo o mundo.   

2.3 Capacidade para contratar: Para poder realizar um pedido, deverá ser maior de idade e ter capacidade para contratar.

2.4 Aceitação do cliente: A validação de um pedido através do site realiza-se por correio eletrónico e implica, também, a aceitação automática das condições gerais. Estas condições estão disponíveis no site ou, se o desejar e solicitar, podemos colocá-las à sua disposição por correio eletrónico no endereço acima indicado.    

3. PREÇOS

Todos os preços mostrados na página web do nosso site incluem o IVA conforme a legislação em vigor. Se o pedido for enviado para um endereço de entrega fora da União Europeia, tenha em conta que o IVA será deduzido quando realizar a compra, ou antes, dependendo do país no qual o produto será entregue. Observação: se o pedido for enviado para um endereço de entrega que se encontre fora da UE, é possível que esteja sujeito a direitos de importação e impostos, cujo pagamento deverá efetuar-se quando o envio chegar ao endereço de entrega. O CLIENTE será responsável pelo pagamento destes montantes correspondentes a direitos de importação e impostos. Pretende-se destacar que a loja não tem controlo sobre estes encargos. O nosso site recomenda obter mais informações junto do Serviço de Alfândega.    

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante si nem perante nenhum terceiro por nenhuma modificação ou alteração de preço. A alteração de preço não afetará os pedidos realizados anteriormente.

4. REALIZAÇÃO DO PEDIDO

O nosso site tem o direito de alterar os preços e corrigir preços incorretos em todos os pedidos, bem como em vendas finais. Se um preço estiver incorreto, isto pode obrigar o nosso site a cancelar a compra e a devolver o montante pago da melhor forma. Esta operação pode ser realizada a qualquer momento. Os pedidos realizados em nome de outra pessoa sem o seu consentimento serão comunicados às autoridades competentes.

A realização do pedido pode estar dependente da identificação e registo na página web mediante nome e utilizador.

Informa-se que, em conformidade com o exigido pelo art. 27.º da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

1. Escolher o produto clicando em “adicionar ao carrinho”, sendo automaticamente adicionado ao “carrinho”.  
2. Se desejar adicionar mais produtos, terá a opção de adicionar os referidos produtos. Se, por erro, adicionou algum que não queria, deverá clicar na opção de eliminar do cesto de compras.  
3. Escolhido/s o/s produto/s, deverá clicar no separador “ir para a caixa” para realizar a compra. Ao clicar nesta opção, aparecerá a confirmação da compra (resumo do pedido realizado). Terá de se registar e facultar os dados pessoais e de entrega do produto. Bem como escolher transportadora e método de pagamento. Alguns métodos de pagamento estão condicionados a um custo adicional no preço final.
4. Deverá aceitar, mediante o check nas caixas, a Política de Privacidade e as presentes Condições Gerais de Compra. Uma vez preenchido este, dar-se-á a opção de continuar com o pagamento onde se selecionará a forma de pagamento. 
5. Uma vez finalizado o pedido, receberá no endereço de correio eletrónico indicado um e-mail de confirmação do pedido.

A plataforma de contratação do prestador informará o utilizador, uma vez finalizado o procedimento de contratação, via correio eletrónico, a respeito de todas as características, preço, formas de transporte, data de contratação e estimativa de entrega do produto comprado. Por favor, verifique os controlos de spam e de correio não solicitado da sua caixa de entrada do correio eletrónico e verifique sempre se os dados de entrega e pessoais estão corretos.

Se houver qualquer tipo de erro no endereço indicado ou em qualquer outro ponto do pedido, deverá notificá-lo de imediato para o endereço de e-mail que aparecerá no site para proceder à correção deste erro.

Perante qualquer dúvida, pode contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos métodos facultados no site. O nosso site fornecerá Apoio ao Cliente de forma GRATUITA através do nosso e-mail de contacto motobike24@motobike24.com. Se escolher outro meio de comunicação alternativo, terá de assumir o custo particular do mesmo. O nosso site coloca à sua disposição telefones em Espanha sujeitos ao custo do seu operador de telefonia.        

 

5. DIREITO DE RESOLUÇÃO

Segundo o disposto pelo Código do Consumidor (Decreto Legislativo 206/2005), pode devolver os produtos comprados dentro dos 14 dias posteriores à entrega da sua compra. Os produtos deverão ser devolvidos sem danos e devidamente embalados na sua embalagem original, juntamente com a garantia. Neste caso, será o cliente quem assumirá as despesas de envio da devolução. 

Envie-nos um e-mail para motobike24@motobike24.com e forneceremos as instruções para devolver o produto. Se não puder contactar a empresa por telefone/WhatsApp +34654273487

Este direito aplica-se apenas no caso de o produto e a sua embalagem original poderem ser devolvidos no mesmo estado em que estavam quando foram recebidos. Se os consumidores utilizarem o seu direito a devolver um pedido, devem contactar o site a fim de obter uma morada para enviar a mercadoria. Se um artigo sofrer danos durante o transporte, deve contactar o nosso site num prazo máximo de 14 dias para obter informações acerca da compensação.      

Deverá devolver o produto com todos os elementos com que lhe foi entregue, sem danos nem marcas de desgaste de qualquer tipo, e que não denotem um uso inadequado do bem ou diferente da natureza própria do mesmo, para a morada que lhe fornecemos.  

Tenha em conta que as reparações/substituições serão cobradas nos seguintes casos, inclusive durante o período de garantia:

• Falhas ou danos causados pelo uso indevido ou descuido (golpes, amolgadelas, esmagamentos, etc.).
• Falhas ou danos causados por uma reparação ou modificação injustificável.
• Falhas ou danos causados por fogo ou água, ou um desastre natural como um terramoto.
• As alterações estéticas que ocorram durante o uso e desgaste normal e o envelhecimento.
• No caso de a loja e a data de compra não estarem indicadas na garantia, ou se esta informação tiver sido reescrita.
• Se a garantia não for apresentada adequadamente juntamente com o produto.

Esta garantia assegura-lhe que pode receber uma substituição gratuita em conformidade com os termos estabelecidos no presente documento e dentro do prazo indicado, não podendo restringir qualquer direito legal do cliente.

 

6. CONFIRMAÇÃO

Uma vez que tenhamos recebido o seu pedido, enviar-lhe-emos uma confirmação para o endereço de correio eletrónico. Portanto, é importante que indique o seu endereço de correio eletrónico real ao realizar o pedido. Guarde este e-mail para poder contactar o serviço de apoio ao cliente, se precisar. A confirmação do pedido (recibo) também serve como uma garantia de prova de compra.

 

7. PAGAMENTO

Os pedidos que realize na nossa loja eletrónica podem ser pagos mediante:

• Cartão de crédito.
• Paypal.
• Transferência bancária.

Se desejar utilizar o método de pagamento mediante transferência bancária, contacte o nosso serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail motobike24@motobike24.com ou ligando para o número de telefone +34654273487.  

Garantimos os elevados padrões de segurança de pagamento, os seus dados pessoais serão protegidos de acessos não autorizados.     

 

8. INFORMAÇÃO PESSOAL

Ao realizar uma compra, o nosso site guardará parte dos seus dados para completar a sua compra. O nosso site trata confidencialmente toda a informação pessoal. Tem o direito de solicitar acesso aos seus dados e, caso contenham erros, poderá realizar as alterações necessárias ou eliminá-los. O nosso site também pode usar cookies para, por exemplo, melhorar a sua experiência no site. Pode obter mais informações sobre o modo como o nosso site usa os seus dados pessoais na política de privacidade que rege o site,  

 

9. PRODUTO

O nosso site tem o direito de ajustar os preços, adicionar custos adicionais e alterar a informação sobre produtos, como as imagens dos produtos e ofertas, sem aviso prévio. As imagens dos produtos e os textos informativos disponíveis refletem o produto na medida do possível. Reservamo-nos o direito quanto a erros que possam aparecer na página e não podemos garantir que todas as imagens reflitam com exatidão a verdadeira aparência dos produtos. As imagens podem variar em função das definições de cor do seu computador. Todas as imagens devem considerar-se apenas ilustrações e não garantem a aparência nem as características.

Os produtos oferecidos na página web correspondem a material desportivo, podendo no futuro serem oferecidos produtos diferentes.  

 

10. GARANTIAS APLICÁVEIS E SERVIÇOS PÓS-VENDA

10.1 Garantia: Todos os produtos contam com um período obrigatório de garantia de 3 anos, conforme os critérios e condições descritas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, bem como o Real Decreto-Lei 7/2021, de 27 de abril, de transposição de diretivas da União Europeia nas matérias de concorrência, prevenção do branqueamento de capitais, entidades de crédito, telecomunicações, medidas tributárias, prevenção e reparação de danos ambientais, deslocação de trabalhadores na prestação de serviços transnacionais e defesa dos consumidores, salvo casos excecionais em que pode ser de duração diferente. Nos casos de material desportivo, calçado e roupa desportiva, a garantia rege-se pelo prazo fixado pelo fabricante do referido objeto, não sendo o nosso site quem define os prazos de garantia. O prazo mínimo marcado pelo fabricante é de dois meses, sendo este aumentado em determinadas situações. Em caso de dúvida, pode contactar o site através de correio eletrónico ou WhatsApp +34654273487

No caso de a Lei de Garantia estabelecer que o produto deve ser enviado ao fabricante para gerir a referida garantia, a equipa do nosso site indicar-lhe-á como proceder através de correio eletrónico ou WhatsApp +34654273487

10.2 Produtos defeituosos: Em caso de produto defeituoso, deverá proceder-se à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (conforme corresponda), gestões que serão gratuitas para o utilizador. O site responderá pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo fixado desde a entrega, sempre e quando informe o site da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma. Quanto à devolução por erro no pedido por parte do site, quando o produto não corresponder ao do pedido, devido a algum erro imputável ao site, o utilizador deverá comunicá-lo por e-mail à empresa o mais brevemente possível; o site arcará com as despesas de recolha do produto enviado por erro e entrega do correspondente ao do pedido realizado.     

10.3 Hipóteses de anulação da garantia: A garantia não se aplica nas hipóteses seguintes:

• Deterioração criada por adaptações, ajustes ou modificações realizadas sobre um produto sem acordo escrito com o fabricante,
• Despesas relativas à manutenção, reparação ou mudança por peças por desgaste normal,
• Avarias e deterioração dos acessórios,
• Deterioração criada por uma má utilização do produto, uso inapropriado, não respeito pelas instruções de uso no que respeita à sua utilização e manutenção ou uma instalação inapropriada,
• Danos gerados por pessoas não acreditadas ou pelo utilizador,
• Danos causados por acidentes, raios, inundações, incêndios ou qualquer outra causa externa que não seja responsabilidade do site.
• Uso do produto fora do quadro familiar e privado, por exemplo, no uso profissional intensivo.
• Produtos já reparados por Serviços de Reparação alheios ao site.

10.4 Substituição de um produto irreparável: No caso de o produto ser considerado irreparável, não poder ser reparado ou o custo da reparação ser desproporcional em relação ao seu valor, será substituído por outro exatamente igual. Não sendo possível isto último, oferecer-lhe-emos um produto de características idênticas.

A substituição do seu produto dará por concluído o seu contrato de compra e venda e extensões de garantia, se as houvesse, já que ao adquirir o seu novo produto este beneficiará de um novo contrato ao tratar-se de uma nova compra.

10.5 Prazos de garantia: Os períodos que se distinguem na legislação vigente para produtos gerais são:

• Período desde a sua aquisição (no caso de ter realizado a compra presencial) ou posse (no caso de ter realizado uma compra online) até aos dois anos. Salvo prova em contrário, presumir-se-á que as faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega do bem já existiam quando o bem foi entregue. 
• Período dos 2 anos até aos 3 anos da sua aquisição (no caso de ter realizado a compra presencial) ou posse (no caso de ter realizado uma compra online). Passado o primeiro prazo, o vendedor poderá exigir ao consumidor que demonstre que a falha existia de origem.  

Não devem passar mais de dois meses desde que o cliente experimenta um problema com o seu produto até que o notifica a , caso contrário, o produto perde a sua garantia.

11. ENTREGA E CANCELAMENTOS

realiza envios para todo o mundo. As entregas são realizadas em colaboração com diferentes empresas de transporte. O prazo de entrega dependerá da empresa encarregada de realizar a entrega; ao escolher a empresa, aparecerá o prazo correspondente e, dependendo da empresa de transporte, este mesmo pode estar sujeito a um custo adicional. Para envios nacionais, o prazo será de 24 a 48 horas, envios para a UE de 2 a 3 dias e envios internacionais fora da UE de 5 a 7 dias; não se responsabiliza caso estes prazos não sejam cumpridos, uma vez que são prazos orientativos.

A entrega será realizada na morada facultada pelo cliente; caso não seja possível contactar o cliente por ausência na morada, será feita uma nova tentativa no dia útil seguinte.

O cliente tem o direito de cancelar as compras e devolver a mercadoria entregue entrando em contacto com o serviço de apoio ao cliente da através de correio eletrónico para o endereço mencionado na parte superior das presentes condições gerais de contratação, num prazo máximo de 30 dias a partir da data de receção da mercadoria, desde que a mesma não tenha sido desembalada e se encontre no mesmo estado em que a recebeu. No entanto, o cliente responsabilizar-se-á pelo risco do transporte da mercadoria devolvida a .

Nos casos em que o CLIENTE considere que a entrega está tão atrasada que já não deseja receber a encomenda, é da sua responsabilidade cancelar a referida encomenda. Nos casos em que a encomenda já tenha sido enviada, o cliente é obrigado a recebê-la. O cancelamento não é válido até que o cliente o tenha confirmado com , seja por correio eletrónico ou por telefone. Se um produto tiver sido descontinuado, tem o direito de cancelar a compra e reembolsar o montante pago ao cliente. notificará o cliente de qualquer produto de substituição ou equivalente, caso esteja disponível.

12. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS:

Pode haver ocasiões em que seja impossível fornecer todos os produtos por estes não estarem em stock ou disponíveis no momento da compra. Nestes casos, o pessoal da entrará em contacto consigo para lhe dar a escolher entre as seguintes opções:

a) escolha de um produto alternativo, com características semelhantes ao produto a substituir;

b) a comunicação da sua disponibilidade, caso prefira esperar que o referido produto volte a estar disponível na loja.

Se declinar as nossas sugestões, a encomenda relacionada com estes produtos será cancelada e ser-lhe-á devolvida qualquer quantia que tenha pago pelos mesmos.

13. CONDIÇÕES DE RECLAMAÇÕES

É importante que o cliente verifique com atenção os produtos quando receber a encomenda, a fim de confirmar que os produtos não estão danificados e estão corretos. Se o seu produto sofrer danos durante o transporte, seja um dano visível ou oculto, deve informar a empresa de transportes o mais rapidamente possível. Se ao receber o seu artigo notar que está danificado ou não coincide com o que encomendou, também deve entrar em contacto connosco num prazo máximo de 30 dias a partir da data de receção do produto.

Todas as reclamações deverão ser dirigidas ao nosso serviço de apoio ao cliente através do nosso formulário de contacto que encontrará na página de contacto, mediante correio eletrónico oficina@onmoto365.com ou telemóvel +34 654273487. Faculte-nos o número da encomenda e o motivo da sua reclamação e entraremos em contacto consigo com a maior brevidade possível. Faça o mesmo no caso de devoluções. Os produtos defeituosos devolvidos a devem ser tratados como se não tivessem defeitos. É extremamente importante que em todas as devoluções o produto seja embalado de tal forma que não possa ser danificado durante o transporte.

O cliente tem o direito de substituir os produtos defeituosos por outros produtos do mesmo modelo. Se o artigo estiver descontinuado, o cliente receberá um reembolso do montante total pago. No caso de não se encontrarem erros ou falhas no produto devolvido, a reencaminhará o produto ao cliente.

14. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da por erros na entrega está limitada às condições de venda em vigor. não assume qualquer responsabilidade direta ou indireta, por exemplo, mas não se limitando a, incompatibilidade, atrasos na entrega, tempo de inatividade, perda de dados, trabalhos adicionais ou outros prejuízos económicos.

15. FORÇA MAIOR

Estará isenta de responsabilidade por danos e prejuízos e outras sanções se a execução do contrato for impedida, obstaculizada ou atrasada por circunstâncias que escapam ao nosso controlo. Como fatores de libertação a ter em conta devem incluir-se a intervenção do governo, legislação nova/modificada, ausência de estado, guerra, incêndios, inundações, conflitos laborais, proibições, restrições, sabotagem, deficiências no transporte, condições meteorológicas, falta de entrega por parte dos fornecedores e a exposição da empresa a atividade criminosa que afete as suas atividades.

16. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual, tais como marcas comerciais e direitos de autor, que apareçam no sítio Web e no material publicado, são propriedade da ou das suas subsidiárias ou licenciantes. Qualquer uso do sítio ou do seu conteúdo, incluindo a cópia ou armazenamento de tal conteúdo, na sua totalidade ou em parte, para fins distintos do uso pessoal e não comercial, fica proibido sem a permissão do sítio Web.

17. FRAUDE

Todas as fraudes serão denunciadas às autoridades e reserva-se o direito de cancelar a compra se existir qualquer suspeita de tal.

18. RESCISÃO

Reserva-se o direito de cancelar a sua conta e/ou proibir que use o seu sítio Web , ao seu critério exclusivo. Isto pode ocorrer se, por exemplo, suspeitar que o utilizador incumpriu estas Condições de uso. Esta rescisão pode ser realizada sem aviso prévio.

19. MODIFICAÇÕES

Poderá rever estas Condições de uso periodicamente. Sempre que efetue uma encomenda connosco, ficará sujeito às condições gerais em vigor no momento de formalizar o contrato entre si e . Por isso, deve visitar periodicamente esta página para rever as condições atuais às quais está sujeito.

20. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o resto, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que resultasse afetada, como não escrita.

21. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições reger-se-ão ou interpretar-se-ão conforme a legislação espanhola naquilo que não estiver expressamente estabelecido. O prestador e o utilizador acordam submeter qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições aos Julgados e Tribunais do domicílio do prestador (se for pessoa coletiva) ou do utilizador (se for pessoa singular).

No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, o prestador e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid, Espanha.

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show&lng=ES